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Archive for Maio, 2011

A luta continua!

A décima segunda assembleia popular reunida ontem, no Rossio, às 19 horas, decidiu:

– Marcar  uma nova assembleia popular, hoje, terça-feira, às 19 horas, no Rossio;

 – Levantar o acampamento que na quinta-feira, 19 de Maio, teve início em frente ao Consulado de Espanha e que durante onze dias se manteve no Rossio;

– Fazer uma vigília na madrugada de segunda para terça-feira no Rossio. Nesta vigília participaram mais de cinquenta pessoas;

– Dar continuidade ao movimento que se tem vindo a construir ao longo destes dias no Rossio, continuando a realizar assembleias populares e a desenvolver o trabalho dos diversos grupos constituídos;

– Promover uma grande assembleia popular no sábado, 4 de Junho, dia de reflexão, apelando a toda a gente para que venha discutir para o Rossio;

Realizar-se-ão também as duas iniciativas já anteriormente marcadas pelo grupo de trabalho ‹‹Revoluções Árabes›› e do grupo de trabalho ‹‹Contra o Pagamento da Dívida››:

–  Hoje, terça-feira, às 18 horas, concentração em frente à Embaixada de Israel contra o muro da Palestina;

–  Amanhã, quarta-feira, 1 de Junho, às 18 horas, acção ‹‹Paguem o que nos devem››, em frente ao Banco de Portugal.

Isto é só o início!

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A Assembleia Popular do Rossio apela a todos para participarem na Acção PAGUEM-NOS O QUE NOS DEVEM! . Quarta-feira, dia 1 de Junho, às 18 horas, serão lançados no caixote do lixo, em frente ao Banco de Portugal, os seguintes contratos e medidas que o Estado fez, usando para tal os nossos impostos, e que consideramos ilegítimos:
BPN
Parcerias Público-Privadas
Despesas militares
Impostos sobre o consumo (IVA)
Transferência de dinheiro do SNS para os serviços privados de saúde
Subsídios ao ensino privado
Subsídos aos donos das auto-estradas
Recusamos hipotecar o futuro por uma Dívida que não é nossa!
Local da Acção
Av. Almirante Reis, nº 71 (Metro dos Anjos)

Importante:
A sede da Baixa de Lisboa está encerrada.

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Já é possível seguir a assembleia popular do Rossio pela internet, através desta ligação.  Ontem o som estava um pouco difícil, mas hoje tentar-se-à melhorar a sua qualidade. Foi ainda actualizada a página de vídeos e fotos (há uma ligação no topo desta página), com novas imagens do fim de semana. O debate continua, as ruas são nossas.

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Continua em actualização a página dos vídeos e fotos (podem aceder através desta ligação ou da que está no cimo da página). Pedimos a todxs que continuem a enviar-nos o material recolhido para movimento19m.pt@gmail.com

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IDENTIFICAÇÂO

  • Todos os maiores de 16 anos devem ser portadores de documento de identificação.
  • A polícia pode exigir a identificação de qualquer pessoa que se encontre ou circule em lugar público, sempre que sobre a mesma existam fundadas suspeitas de prática de crimes.

 

Quando o cidadão não seja portador de documento de identificação:

1.º Identificação por um terceiro (identificado), que garanta a veracidade dos dados pessoais.

2.º Comunicação do identificando com pessoa da sua confiança, que venha apresentar a identificação

3.º Acompanhamento ao lugar onde se encontrem os documentos de identificação.

4.º Detenção pelo tempo estritamente necessário à identificação que não poderá, em caso algum, exceder 6 horas

A recusa de identificação poderá levar a uma acusação pelo crime de desobediência.

DIREITO DE REUNIÃO

  • “Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao

público, sem necessidade de qualquer autorização.”[1]

  • “Todos têm o direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento pela palavra, pela imagem

ou por qualquer outro meio, bem como o direito de informar, de se informar e de ser informados, sem

impedimentos nem discriminações.”[2]

  • “A todos os cidadãos é garantido o livre exercício do direito de se reunirem pacificamente em lugares públicos, abertos ao público e particulares, independentemente de autorizações, para fins não contrários à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou colectivas e à ordem e à tranquilidade públicas.”[3]

A permanência no Rossio é apenas o livre exercício do direito de reunião pacífica em liberdade de expressão e informação da comunidade em geral.

  • “As autoridades só poderão interromper a realização de reuniões, comícios, manifestações ou desfiles realizados em lugares públicos (…) quando forem afastados da sua finalidade pela prática de actos contrários à lei ou à moral ou que perturbem grave e efectivamente a ordem e a tranquilidade públicas, o livre exercício dos direitos das pessoas”[4]

 

Perante uma ordem emitida pelas autoridades (dispersão, por exemplo)

Pode incorrer na prática de um crime de desobediência[5] quem faltar à obediência a ordem ou a mandado (legitimo) emitido pela autoridade caso a autoridade previna expressamente que em caso de incumprimento a pessoa estará a cometer um crime de desobediência.

  • Caso haja desobediência nestas condições a polícia pode identificar ou deter a pessoa
  • É desaconselhável desobedecer explicitamente a uma ordem, poder-se-á sempre tentar negociar, ir cumprindo lentamente…

 

EM CASO DE DETENÇÃO

Nunca declarações «informais» à polícia.

Nunca prestar declarações, nem assinar qualquer documento sem a presença de um advogado.

A detenção em flagrante delito terá a duração máxima de 48h.

Qualquer detido deverá contactar imediatamente o apoio legal.

EM CASO DE DÚVIDA OU EMERGÊNCIA LIGAR 912073128


[1] Direito de reunião e de manifestação, Artigo 45.º da Constituição da República Portuguesa

[2] Liberdade de expressão e informação, Artigo 37.º da Constituição da República Portuguesa

[3] Artigo 1, n.º 1 da Lei 406/74. Apenas os promotores de uma manifestação ou reunião pública têm de avisar por escrito o Governo civil com 3 dias de antecedência

[4] Artigo 1, n.º 1 da Lei 406/74.

[5] Artigo 348.º do Código Penal

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