O presidente da Câmara Municipal de Lisboa deverá pronunciar-se sobre acção das autoridades.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu à Polícia Municipal que elaborasse um relatório da intervenção das autoridades na acampada do Rossio, que há duas semanas era palco de uma concentração de vários jovens integrantes do Movimento Democracia Verdadeira Já. António Costa já recebeu o documento e deverá pronunciar-se em breve. Ontem, na reunião ordinária da autarquia, o CDS-PP abordou o assunto, que foi considerado um incidente “evitável”.
Quando os membros do movimento chegaram ao Rossio, António Costa pediu um parecer ao Governo Civil para apurar a legalidade da ocupação daquela praça lisboeta. Em resposta, o presidente da câmara foi informado que os manifestantes não cometiam qualquer ilegalidade. Dias depois, a Polícia Municipal decidiu intervir, tendo perguntado aos responsáveis se tinham alguma autorização do Governo Civil. A iniciativa das autoridades não partiu da autarquia, até porque, segundo a vereadora Helena Roseta, “naquele sábado os serviços da câmara estavam fechados”. “Foi uma decisão exclusiva do oficial de dia da Polícia Municipal”, disse ao i. Conscientes de que não cometiam qualquer ilegalidade, alguns dos manifestantes opuseram-se à acção da polícia, que acabou por pedir ajuda do grupo de intervenção rápida da PSP, que estava nas imediações do Rossio, onde se concentravam apoiantes da selecção norueguesa, que nessa noite jogou no estádio da Luz.
Minutos depois viveram-se momentos de alguma violência policial, com vários jovens a serem alvo dos cassetetes daquela força policial.
A intervenção das autoridades resultou na detenção de três jovens e foi o próprio António Costa que pediu que os manifestantes não ficassem detidos até serem presentes ao juiz de instrução criminal, o que aconteceu na segunda-feira passada. Dois dos três detidos foram então formalmente acusados de obstrução às autoridades, ficando a aguardar o julgamento em liberdade.»
Fonte: Jornal i
Acampada Lisboa 
Vou deixar aqui este post que coloquei no blog “Fiel Inimigo”, como resposta a críticas ao vosso movimento:
E que me dizem deste documentário?
http://vimeo.com/21049802
A resistência é contra isto!
Este modo de organização da sociedade não é inevitável, não é o único e nem sequer é aceitável. Mesmo que me digam que a alternativa é pior. Porque isso é partir do princípio que só há uma alternativa.
Quanto a chicos-espertos com poder, não é nada que não exista hoje: banqueiros que pagam menos impostos que as restantes empresas, que fazem negócios de alto risco e quando corre mal o contribuinte é que paga, e que ainda têm a distinta lata de dizer que a restante população anda a viver acima das suas possibilidades e por isso provocaram a crise.
Mesmo correndo o risco de haver outros chicos-espertos a aproveitarem-se, prefiro correr esse risco e correr com os actuais.
Só quem tem espírito de escravo é que não se revolta com medo de ficar ainda pior: a ameaça da chibata só resulta com os espíritos de escravo. Os homens livre preferem a morte à escravatura e por isso revoltam-se ainda que corram o risco de morrer.
Quanto à suposta democracia, há muito que já morreu. Numa democracia há partidos políticos que apresentam as suas propostas e transmitem as suas mensagens em igualdade de circunstâncias uns com os outros. Os eleitores avaliam as várias alternativas e escolhem. Hoje em Portugal vivemos numa Cleptocracia: um país governado por ladrões. É verdade que as regras são as de uma democracia formal: há eleições livres e toda a formalidade de uma democracia. Mas não passa disso. Os grandes partidos políticos, com especial referência ao PS, PSD e CDS, são ilegalmente financiados pelas grandes empresas e estão dentro de uma rede promiscua de interesses e favores. Acho que não vale a pena estar a dar exemplos disto: está à vista de quem não tem as palas partidárias e que ande minimamente informado e atento. Ora, as empresas são, por definição, orientadas para o lucro. O dinheiro e os favores que prestam aos partidos políticos são investimentos (não são donativos) que esperam retorno. Os partidos políticos com acesso a estes “investimentos” conseguem montar máquinas de propaganda que até conseguem convencer a maioria da população de que a ajuda do FMI era inevitável, vejam bem!!! E que o FMI, com juros superiores a 5%, nos vem ajudar a sair da crise!!! E ainda que nós, cidadãos comuns, temos de pagar pelos nossos erros, como se fossemos os culpados desta crise provocada pela alta finança!!! vejam só a capacidade destas máquinas de propaganda. Claro que conseguem facilmente passar as suas mensagens, por mais falaciosas que sejam, e abafar as mensagens de partidos pequenos, ridicularizando-as. Isto não se chama democracia: chama-se Cleptocracia – Governo de Ladrões.
COM RELAÇÃO Á OPRESSÃO POLICIAL DO DIA 4 DE JUNHO, E O SIGNIFICADO E IMPORTÂNCIA DO MOVIMENTO:
Eu estava lá, tenho estado, e continuarei a estar.
A opressão ilegal realizada no passado dia 4 foi exercida sobre mais do que as pessoas reunidas, representou a opressão de:
– nós cidadãos presentes,
– do Estado Democrático e de Direito a que pertencemos,
– da Constituição Portuguesa (nomeadamente Liberdade de Expressão, e Liberdade de associação)
– dos Direitos Humanos (nomeadamente Direito á integridade física e salvaguarda do Direito de propriedade).
As acções injustificadas e desproporcionadas exigem-me que continue presente, fazendo acontecer a mudança, que estas acções apenas confirmaram como necessária e urgente.
Eu estava lá e posso afirmar que os agentes da polícia municipal e do corpo de intervenção presentes esqueceram que a sua função é o cumprimento da Lei. Ninguém, nenhum cidadão, fardado ou não, está acima da Lei. Ou age dentro da lei ou fora dela. E quem age à margem da lei é um fora da lei. Seja qual fôr a côr do seu colarinho.
Pessoalmente contribuirei por todos os meios ao meu alcance para que a Lei seja cumprida: que os responsáveis respondam perante a Lei pelas suas acções, e que este tipo de comportamento nunca mais se repita.
Li num artigo da imprensa que um agente polcial afirmava terem sido injuriados: perguntar “porquê?” é injuriar? Pedir que tenham vergonha é um insulto? Á constante pergunta “porquê as detenções?” “porquê o roubo dos materiais?” “porquê a violência?” os activistas e pacifistas presentes receberam como resposta o silêncio, a violência física, a opressão psicológica, as ameaças, e a tentativa de roubo e destruição dos meios de registo de imagem utilizados.
Se estes agentes de facto estavam a cumprir a lei porquê que nunca se explicaram? Porque não começaram pelo diálogo? Porque perseguiram e tentaram impedir o registo de imagens do que se passou? Em quê que o registo do que se passa num espaço público constitui uma “obstrução á justiça”?
Apesar da violência, da opressão e das provocações os cidadãos presentes mantiveram sempre uma actitude pacifista, erguendo as mãos enquanto afirmavam “estas são as nossas armas”, e pediam que tivessem vergonha, deixando claro e bem visível as mãos nuas e uma atitude de não-violência. Sabemos bem a diferença entre ser pacifista e ser passivo, e escolhemos a consciência e o activismo. Foi isso que nos trouxe á rua, e é isso que nos mantém lá, alertas e activos. Somos os agentes da mudança, claramente necessária e ainda mais urgente perante o ataque a um Estado que pretende ser Democrático e de Direito. Sim, porque o Estado não são apenas os funcionários pagos com os nossos impostos. O estado somos nós tod@s.
As agressões foram tão injustificadas como aliatórias, tendo inclusivamente sido alvo das mesmas cidadãos que apenas passavam pelo Rossio naquele momento.
As provocações foram muitas, nomeadamente a destruição da exposição de fotografias que tinhamos. Não satisfeitos com deitar tudo ao chão os agentes policiais pisaram as fotos tentando provocar reacções.
Falharam nas tentativas de provocação.
Falharam nas tentativas de opressão.
Apenas reforçaram a minha convicção e determinação.
As suas acções foram apenas confirmações de que o que estamos a fazer (despertar o sentido de cidadania, de consciência e responsabilidade individuais de cada um pela sua própria vida) é importante e incomoda os poderes instalados e obscuros que acreditam que se pode viver da escravidão de terceiros.
Continuo como agente da mudança (consciente, responsável e criativa), e estou convicta de que estes seres humanos fardados se sentirão motivados para se juntar a nós, quando perceberem que os aumentos de salário que lhes foram prometidos com a entrada do FMI os fez apenas de fantoches, afiando-lhes as garras, mas só até perceberem que esse aumento não vai ser suficiente para proverem por si, pelas suas famílias, pela saúde, educação e direito á habitação dos que lhes são próximos.
A classe política também terá de ser lembrada de que quem paga os seus ordenados e privilégios é o povo, e que a única função dos políticos é representar esse mesmo povo, e não os interesses obscuros de uma banca que lhes oferece bem menos do que querem acreditar, e arrecada bem mais do que ingenuamente querem evitar ver. Ainda se acreditam poderosos, brevemente verão que são fantoches de poderes que ajudaram a reforçar e que não os apoiarão quando precisarem.
Alguns cidadãos já estão despertos, outros continuam a enterrar a cabeça nas areias movediças da televisão feita de “reality shows” (que têm tudo de “show” e nada de “reality”), na superficialidade, na cidadania de sofá. Estes que ainda evitam a desconfortável realidade e se esforçam por esquecer os Direitos que lhes são retirados diariamente, na realidade apenas aguardam um ponto de miséria, que mais do que económica, é também social e humana, e que os obrigará a sair á rua, a tomar posse do seu poder, pessoal e mais inalianável do que acreditam (porque os querem fazer acreditar nisso), o poder de serem criadores responsáveis da sua própria vida.
O capitalismo não é um bicho papão invisível e poderoso que controla as nossas vidas, não é um deus todo-poderoso e inatingível. O capitalismo somos cada um de nós, cada um que aceita trabalhar por um ordenado mínimo miserável, e que ainda assim insiste em consumir nas grandes superfícies e cadeias de franchising, onde lamentam trabalhar num sistema que os escraviza, pagando miseravelmente, e desrespeitando os seus direitos de trabalhadores e a sua dignidade humana. O capitalismo somos nós a cada vez que corremos para o trabalho e não corremos para os braços de quem amamos (porque alguém nos disse que existimos para trabalhar, obedecer cegamente, não questionar o que nos faz sofrer), e depois querem disfarçar a frustração que sentem exercendo uma espécie de veto ao Amor, para provarem que também eles são importantes, tão importantes como aqueles que os desconsideram e maltratam. E assim contribuem para uma espiral de evolução descendente e destructiva, onde se negam a si próprios o suprimento das suas verdadeiras necessidades, tentando mascarar a falta do essencial cobrindo essa lacuna com o superficial.
Alguém disse “Pára de te queixar: Organiza-te”
Alguém disse “O Amor vence”
E eu sei que vence, vence sempre, leva apenas o tempo que nós insistirmos em adiá-lo.
maria velez
para mim essa é que é a principal batalha “aqui”, há ainda muita coisa para interiorizar!!
e a ideia do artigo 45º em cartazes é boa! de qualquer das maneiras continuo a sentir algum cepticismo em relaçao à decisao ter partido da policia e basta.. hmm.. n me convence muito.
Caros companheiros,
Infelizmente, não tive oportunidade de me juntar ao vosso movimento, nem sei se terei, no entanto, ao ler o artigo “Bastões, escuteiros e democracia” publicado no jornal I, chamou-me especial atenção a frase “Mais tarde, oiço na rádio um responsável da Polícia Municipal, Ângelo Gonçalves, a dizer que foram acabar com “uma manifestação não autorizada”.”
Surgiu-me a ideia de oferecer um exemplar da Constituição da República Portuguesa, com o artigo 45º bem sublinhado ao Sr. Ângelo Gonçalves.
Artigo 45.º (Direito de reunião e de manifestação)
1. Os cidadãos têm o direito de se reunir, pacificamente e sem armas, mesmo em lugares abertos ao público, sem necessidade de qualquer autorização.
2. A todos os cidadãos é reconhecido o direito de manifestação.
Juntando ainda a legislação que regula as manifestações – Decreto-Lei 406/74, de 29 de Agosto:
Artigo 1º
1º A todos os cidadãos é garantido o livre exercício do direito de se reunirem pacificamente em lugares públicos, abertos ao público e particulares, independentemente de autorizações, para fins não contrários à lei, à moral, aos direitos das pessoas singulares ou colectivas e à ordem e à tranquilidade públicas.
(…)
Artigo 15º
1º As autoridades que impeçam ou tentem impedir, fora do condicionalismo legal, o livre exercício do direito de reunião incorrerão na pena do artigo 291.º do Código Penal e ficarão sujeitas a procedimento disciplinar.
Este Decreto-Lei é de 1974 mas ainda está em vigor, no entanto, o Código Penal já foi alterado muitas vezes desde então, pelo que o artigo 291.º do Código Penal, a que ele se refere já não corresponde ao abuso de autoridade, que correspondia em 1974.
Esta oferta ao Sr. Ângelo Gonçalves deveria ser feita com a maior formalidade possível e com a divulgação que for possível, para que as pessoas interiorizem que é ilegal e anticonstitucional “autorizar” ou “não autorizar” manifestações.
Outra ideia é fazer cartazes com o artigo 45º da Constituição e trazê-los sempre para as manifestações ou acampadas futuras, ou afixa-los junto à polícia municipal.
Gostaria de conhecer a vossa opinião sobre estas minhas ideias.
Cumprimentos,
Nuno Roboredo
Muito boas são as suas ideias, obrigado por partilhar.