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Archive for the ‘Comunicados de Imprensa’ Category

Reino Unido: posição sobre uma semana de conflitos (6-10 de Agosto 2011)

O uso e abuso da violência caracterizaram os recentes acontecimentos no Reino Unido. A onda de indignação começou em Tottenham, um bairro de Londres, no sábado passado, após um protesto pacífico pela morte de um homem de 29 anos às mãos da polícia. Rapidamente a situação degenerou em confrontos e motins que se expandiram a outros bairros de Londres e outras cidades de Inglaterra (Manchester, Liverpool, etc.). Nestes confrontos assistiu-se a uma actuação confusa dos corpos policiais, a incêndios de carros e edifícios, a espancamentos, a assaltos a lojas, em resumo, a uma violência generalizada. Além de lojas e edifícios empresariais, os alvos da violência foram universidades, edifícios e locais públicos, carros e casas de pessoas comuns, a maioria delas seriamente afectadas pela crise económica e política que hoje impera na Europa.

As causas desta rápida generalização da violência são conhecidas de muitos. As disparidades sociais em Londres são brutais. Basta dizer que entre alguns bairros de Londres as diferenças sociais chegam a ser maior que entre os EUA e a Nicarágua. O Governo Britânico insiste em aplicar medidas de austeridade de forma socialmente cega, entre as quais o fecho de centros de juventude, uma referência diária na construção da vida das comunidades mais desfavorecidas. O drama social, que inclui elevadas taxas de abandono escolar, desemprego, precariedade, exploração laboral e pobreza coexistindo quotidianamente com uma sociedade individualista e consumista, acentuou-se. Por fim, a explosão aconteceu, com grande diversidade pessoal (vários estratos sociais, desempregados, estudantes, trabalhadores precários, voluntários sociais, …) deixando abertas feridas sociais e políticas que demorarão a sarar.

O Movimento “Democracia Verdadeira Já” condena a violência dos motins no Reino Unido. As acções praticadas em Londres constituem violações básicas e indiscriminadas dos direitos humanos, na sua maioria de pessoas comuns, sofredoras “na pele” das consequências do actual sistema. Mas não esquece que os agressores são, também eles, vítimas de violações diárias de direitos humanos exercidas por governos e grupos empresariais que, numa atitude individualista, irresponsável e desumana, prosseguem a aplicação de medidas austeridade necessárias à prossecução dos seus próprios interesses. Demonstrando profundo alheamento e desprezo pelas inúmeras vozes de revolta que ecoam na sociedade, pelos esforços democráticos de quem os critica, e pela grave crise social que as suas políticas têm gerado, e estão a gerar, nas democracias do Reino Unido, do Resto da Europa e do resto do Mundo.

Os acontecimentos do Reino Unido reforçam a nossa convicção de que é necessário intervir politicamente na sociedade de hoje. É fundamental dar voz activa a quem não a tem. É fundamental evitar a violência. É fundamental condenar o aproveitamento político do Governo Britânico, que não hesita em anunciar publicamente as mais duras penas enquanto “isenta” as suas políticas de culpas no processo e usa o medo gerado pelos conflitos para justificar graves restrições de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, nomeadamente a nível da internet. Quando pretendemos “acordar a sociedade”, quando protestamos contra as medidas de austeridade, quando exigimos uma auditoria cidadã à dívida, quando apelamos à população para que desça à rua e se organize, de forma pacífica, para exigir os seus direitos, quando combatemos uma democracia centrada em interesses económico-financeiros e alertamos para a necessidade de reforçar a participação de todos nos processos de decisão é precisamente a situação passada no Reino Unido que procuramos evitar.

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Comunicado ‘Democracia Verdadeira, JÁ’

12.07.2011 

 

Reunião Internacional

 

Mais de 130 activistas, de sete nacionalidades diferentes, estiveram na reunião internacional organizada pelo movimento ‘Democracia Verdadeira, JÁ’, este domingo na livraria ‘Ler Devagar’, em Alcântara.

Espanha respondeu à chamada através das acampadas de Salamanca, Barcelona, Mérida e Badajoz. Da Grécia viajaram quatro activistas da praça Syntagma. A Bélgica trouxe a Lisboa representantes das acampadas de Bruxelas e de Namur. Do Reino Unido esteve presente a acampada de Brighton. Gunnar Sigurdsson, convidado a partilhar a experiência do seu país que se recusou a pagar a dívida imposta pelo FMI, representou o ‘Open Civic Forum of Iceland’. E a francesa Stéphanie Jacquemont falou pela Comissão da Anulação da Dívida do Terceiro Mundo. Por Portugal falaram os elementos das acampadas de Aveiro, Lisboa e Coimbra, bem como os movimentos Attac Portugal, Uncut, Precários Infléxiveis, M12M e 15M.

Unidos pelo estado actual do sistema político os activistas discutiram as principais linhas orientadoras que conduzem ao fortalecimento de uma democracia que hoje consideram ser falsa, deram conta de algumas das estratégias de mobilização e protestos na Europa, debateram os planos de austeridade da dívida e da auditoria e exploraram novas formas de participação democrática. Este encontro que durou várias horas suscitou ainda a necessidade urgente de criar uma plataforma internacional para trocar informações, e agir no quadro europeu.

Para 15 de Outubro ficou agendada a vontade de levar acabo uma mobilização internacional que levará à rua os milhares de pessoas descontentes com os sistemas político e económico.

 

Assembleia Popular de 16 de Julho

No próximo sábado dia 16 de Julho, às 19h, terá lugar uma nova Assembleia Popular aberta com o tema ‘Formas de acção a adoptar nos próximos meses’.

 

«Isto é só o início!»

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Portugal esteve presente  na 2ª Universidade de Verão CADTM (Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo) de 1 a 3 de Julho na Bélgica,  fazendo-se representar por um elemento do Grupo de Trabalho Rossio Contra a Dívida da AcampadaLisboa e um elemento do M12M.

Este ano, o destaque foi para a situação na Europa, onde os povos da periferia se vêem empurrados para uma situação de espoliação, austeridade e delapidação do bem comum que até hoje parecia ser exclusiva dos países do Terceiro Mundo. Podemos resumir assim os principais temas dos seminários:

  • a dívida soberana e a ilegitimidade de muitas das suas parcelas;
  • a injustiça social resultante da transformação da dívida privada em dívida pública;
  • os métodos e instrumentos para a anulação da dívida;
  • a necessidade de construir uma Europa justa e solidária;
  • os efeitos da crise na situação das mulheres; a questão do feminismo na nossa época.

Estiveram presentes cerca de 300 representantes – activistas, economistas, sociólogos, politólogos, membros das igrejas e dos movimentos sociais – provenientes de todas as partes do mundo, com particular destaque para a Europa, América do Sul, Norte de África. Portugal esteve representado por um membro do nosso grupo de trabalho Rossio Contra a Dívida (o Rui Viana Pereira) e por um membro do M12M.

A situação nos países periféricos da Europa

Constatámos o aflitivo estado de miséria e injustiça a que chegaram todos os países periféricos europeus, uns em fase mais adiantada que outros mas todos sofrendo o mesmo tipo uniforme de medidas, e trouxemos connosco a oferta de acções concretas de ajuda e solidariedade desses povos.

Os testemunhos pessoais, acompanhados de documentos escritos e vídeo, permitiram compreender a que ponto as medidas de austeridade, impostas pelos governos locais e pela Troika, conduziu os povos periféricos a um estado de calamidade.

Já se tornou claro na consciência pública de alguns destes países europeus (com particular destaque para a Grécia, onde a consciência e a mobilização já atingiram um grau elevado) que estamos em presença de um autêntico golpe de estado levado a cabo pela finança privada. Um golpe de estado que impõe medidas selváticas de austeridade, que muda à força, sob ameaça, as constituições e a forma de governo desses países.

O que mais impressiona, o que mais deve contar no balanço da situação destes povos, não é a especulação teórica dos economistas, mas sim as imagens reais de exploração e miséria:

Em Atenas, famosa pela população errante de gatos e cães nas suas ruas, nem um animal à vista – a comunidade imigrante, acossada pela fome, deu-lhes fim. O desaparecimento dos gatos e cães das ruas de Atenas dá-nos a exacta medida da desumanidade das medidas impostas pela Troika.

Na Hungria, a privatização final dos sistemas de assistência e saúde deixou sem abrigo os indigentes e os idosos, que morrem agora de doença, frio e fome – na rua, à vista de toda a gente.

Estas, entre inúmeras outras imagens de horror, repressão brutal e miséria, são sinais do que nos espera ou do que está já em curso em Portugal – o Memorando da Troika assinado no nosso país em nada difere, no essencial, das medidas impostas nos restantes países.

Conclusões do grupo de trabalho do Rossio Contra a Dívida

Num primeiro balanço breve da nossa participação na Universidade de Verão do CADTM, damos conta:

  • da necessidade urgente de informar e denunciar a situação catastrófica comum aos países periféricos da Europa; neste aspecto, os órgãos de comunicação social têm uma particular responsabilidade histórica;
  • da solidariedade e cooperação na acção que os representantes dos outros países ofereceram à resistência portuguesa contra a aplicação das medidas de austeridade e pela anulação da dívida;
  • da retribuição de solidariedade que esses povos nos pedem, para construirmos uma Europa justa e solidária;
  • da evidência histórica de que a actual situação não é inelutável; existem alternativas à crise da dívida; é possível a suspensão e anulação total ou parcial da dívida, como já aconteceu em mais de 160 casos ao longo do último século de história;
  • da existência de instrumentos sociais e legais, já suficientemente testados e experimentados noutros países, para lutarmos contra o reembolso das dívidas injustas;
  • de que não se trata de sermos contra medidas de austeridade em absoluto; pelo contrário, devemos apoiar a aplicação de fortes medidas de austeridade impostas àqueles que enriqueceram ilicitamente e com dolo, à custa da crise financeira que eles próprios criaram;
  • da urgência de pôr em marcha diversos instrumentos de luta contra a dívida ilegítima e suas consequências sociais e ambientais, nomeadamente através de uma auditoria cidadã e do apelo à consciencialização e mobilização popular.

Notas:

Site de documentação do GT Rossio contra a Dívida (em desenvolvimento).
Site do CADTM; página do programa da 2ª Universidade de Verão (existem versões noutras línguas).

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Comunicado ‘Democracia Verdadeira, JÁ’

03.07.2011

Agenda de actividades

Este sábado à tarde teve lugar na Praça do Rossio, em Lisboa, mais uma Assembleia Popular aberta, contando com uma centena de participantes que discutiram o tema ‘Reacções às Medidas de Austeridade’.

Os presentes aprovaram um voto de solidariedade com os trabalhadores dos estaleiros navais de Viana do Castelo, na sua luta contra os despedimentos anunciados. E foi igualmente aprovado o apoio a uma eventual manifestação.

Está agendado para amanhã, dia 5, às 21h30, na Casa do Alentejo, em Lisboa o debate ‘Muro da Vergonha’ com intervenções de Shaad Wadi do Comité Palestina, Sérgio Vitorino do Movimento 12 de Março, António Serzedelo da Opus Gay e Renato Teixeira da revista Rubra. Este debate pretende dar o primeiro passo na procura das convergências necessárias para que se organize, a partir de Portugal, uma participação na caravana contra o muro e o bloqueio, que todos os anos tem levado centenas de activistas, de vários países, a rumarem à Palestina.

A agenda do movimento ‘Democracia Verdadeira, JÁ’ conta ainda com uma reunião internacional de membros de diversos movimentos de protesto europeus, no próximo dia 10 de Julho, domingo, na livraria Ler Devagar, na Lx Factory, em Alcântara. Este encontro resultará do trabalho do Grupo Inter-Nacional, do movimento e destina-se a articular estratégias de mobilização e protesto para os próximos meses. Neste evento, estarão presentes representantes de várias acampadas e movimentos sociais de Portugal [Uncut, M12M, Precários Inflexíveis, 15Maio, Attac bem como Acampadas do Porto, Coimbra, Faro e Aveiro], Espanha, Grécia, Itália, Bélgica, França e Islândia.

O movimento ‘Democracia Verdadeira, JÁ’, através do Grupo de Trabalho Habitação, está a apoiar os moradores do Bairro da Torre, em Camarate, que enfrentam uma situação de despejo. Como consequência da Assembleia Popular realizada no bairro, no passado dia 26, foi escrita uma carta dirigida à Câmara Municipal de Loures e ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. A missiva apela a que sejam pensadas e discutidas alternativas concretas que assegurem os direitos e a dignidade das pessoas, assim como a responsabilidade do Estado no desenvolvimento de uma política de habitação para todos. Os presentes na Assembleia Popular deste sábado, no Rossio, assinaram o documento que será entregue na Câmara Municipal de Loures.

No próximo sábado dia 9 de Julho, às 19h, terá lugar uma nova Assembleia Popular aberta com o tema ‘Habitação’, e as suas consequências económicas e sociais. Em paralelo vai ser feito um balanço das últimas actividades do movimento e discutidas as formas de acção a adoptar nos próximos meses.

 

«Isto é só o início!»

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Absolvição dos activistas detidos no Rossio

Esta tarde, o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa decidiu

absolver os dois arguidos, detidos na sequência da repressão policial, no

passado dia 4 de Junho, no Rossio. Os activistas estavam acusados pelos

crimes de injúrias e resistência à autoridade além de coacção sobre funcionário

no exercício das suas funções. Todos os factos apresentados pela acusação

foram dados como não provados.

No passado dia 4, o movimento Democracia Verdadeira Já havia agendado

uma Assembleia Popular aberta de reflexão sobre o sistema democrático

quando a abordagem da polícia municipal precipitou a acção da equipa de

intervenção rápida da PSP. A acção policial resultou na destruição de uma

exposição de fotografia e apreendidas tendas, um gerador e equipamento de

som utilizado desde o dia 20 de Maio, na Praça do Rossio.

O material continua apreendido à ordem de um processo contra-ordenacional

que corre termos na polícia municipal.

Estão a ser reunidos todos os elementos a fim de que seja apresentada uma

queixa-crime decorrente da repressão policial que o movimento Democracia

Verdadeira Já repudia veementemente e qualifica-a de injustificada e

desproporcional.

Recepção de boas-vindas ao XIX Governo Constitucional

Amanhã de manhã o movimento Democracia Verdadeira Já dará as boas-
vindas ao XIX Governo constitucional aquando da tomada de posse do novo
Primeiro-Ministro eleito, no Palácio da Ajuda, pelas 12h.

Assembleia Popular aberta, sábado dia 25 de Junho

No próximo sábado dia 25, às 19h, terá lugar uma nova Assembleia Popular
aberta com o tema ‘Precariedade e Desemprego’.

«Isto é só o início!»

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A leitura da sentença só será proferida na próxima 2.ª feira, dia 20, pelas 15h30, mas ontem à tarde o Ministério Público pediu a absolvição de dois dos activistas detidos no passado dia 4 de Junho, na sequência da repressão policial ocorrida no Rossio. Os arguidos presentes no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa estão acusados pelos crimes de injúrias e resistência além de coacção sobre funcionário no exercício das suas funções.

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Comunicado de Imprensa
16.06.2011

«Cabe-nos a nós fazer com que se defenda a constituição»

Está marcado para hoje, às 14h30, no Tribunal de Pequena Instância Criminal, no Campus da Justiça (Parque das Nações), em Lisboa, o julgamento sumário de dois dos detidos no passado dia 4 de Junho, aquando da repressão policial ocorrida no Rossio.

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