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Archive for the ‘Comunicados de Imprensa’ Category

Reino Unido: posição sobre uma semana de conflitos (6-10 de Agosto 2011)

O uso e abuso da violência caracterizaram os recentes acontecimentos no Reino Unido. A onda de indignação começou em Tottenham, um bairro de Londres, no sábado passado, após um protesto pacífico pela morte de um homem de 29 anos às mãos da polícia. Rapidamente a situação degenerou em confrontos e motins que se expandiram a outros bairros de Londres e outras cidades de Inglaterra (Manchester, Liverpool, etc.). Nestes confrontos assistiu-se a uma actuação confusa dos corpos policiais, a incêndios de carros e edifícios, a espancamentos, a assaltos a lojas, em resumo, a uma violência generalizada. Além de lojas e edifícios empresariais, os alvos da violência foram universidades, edifícios e locais públicos, carros e casas de pessoas comuns, a maioria delas seriamente afectadas pela crise económica e política que hoje impera na Europa.

As causas desta rápida generalização da violência são conhecidas de muitos. As disparidades sociais em Londres são brutais. Basta dizer que entre alguns bairros de Londres as diferenças sociais chegam a ser maior que entre os EUA e a Nicarágua. O Governo Britânico insiste em aplicar medidas de austeridade de forma socialmente cega, entre as quais o fecho de centros de juventude, uma referência diária na construção da vida das comunidades mais desfavorecidas. O drama social, que inclui elevadas taxas de abandono escolar, desemprego, precariedade, exploração laboral e pobreza coexistindo quotidianamente com uma sociedade individualista e consumista, acentuou-se. Por fim, a explosão aconteceu, com grande diversidade pessoal (vários estratos sociais, desempregados, estudantes, trabalhadores precários, voluntários sociais, …) deixando abertas feridas sociais e políticas que demorarão a sarar.

O Movimento “Democracia Verdadeira Já” condena a violência dos motins no Reino Unido. As acções praticadas em Londres constituem violações básicas e indiscriminadas dos direitos humanos, na sua maioria de pessoas comuns, sofredoras “na pele” das consequências do actual sistema. Mas não esquece que os agressores são, também eles, vítimas de violações diárias de direitos humanos exercidas por governos e grupos empresariais que, numa atitude individualista, irresponsável e desumana, prosseguem a aplicação de medidas austeridade necessárias à prossecução dos seus próprios interesses. Demonstrando profundo alheamento e desprezo pelas inúmeras vozes de revolta que ecoam na sociedade, pelos esforços democráticos de quem os critica, e pela grave crise social que as suas políticas têm gerado, e estão a gerar, nas democracias do Reino Unido, do Resto da Europa e do resto do Mundo.

Os acontecimentos do Reino Unido reforçam a nossa convicção de que é necessário intervir politicamente na sociedade de hoje. É fundamental dar voz activa a quem não a tem. É fundamental evitar a violência. É fundamental condenar o aproveitamento político do Governo Britânico, que não hesita em anunciar publicamente as mais duras penas enquanto “isenta” as suas políticas de culpas no processo e usa o medo gerado pelos conflitos para justificar graves restrições de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, nomeadamente a nível da internet. Quando pretendemos “acordar a sociedade”, quando protestamos contra as medidas de austeridade, quando exigimos uma auditoria cidadã à dívida, quando apelamos à população para que desça à rua e se organize, de forma pacífica, para exigir os seus direitos, quando combatemos uma democracia centrada em interesses económico-financeiros e alertamos para a necessidade de reforçar a participação de todos nos processos de decisão é precisamente a situação passada no Reino Unido que procuramos evitar.

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Comunicado ‘Democracia Verdadeira, JÁ’

12.07.2011 

 

Reunião Internacional

 

Mais de 130 activistas, de sete nacionalidades diferentes, estiveram na reunião internacional organizada pelo movimento ‘Democracia Verdadeira, JÁ’, este domingo na livraria ‘Ler Devagar’, em Alcântara.

Espanha respondeu à chamada através das acampadas de Salamanca, Barcelona, Mérida e Badajoz. Da Grécia viajaram quatro activistas da praça Syntagma. A Bélgica trouxe a Lisboa representantes das acampadas de Bruxelas e de Namur. Do Reino Unido esteve presente a acampada de Brighton. Gunnar Sigurdsson, convidado a partilhar a experiência do seu país que se recusou a pagar a dívida imposta pelo FMI, representou o ‘Open Civic Forum of Iceland’. E a francesa Stéphanie Jacquemont falou pela Comissão da Anulação da Dívida do Terceiro Mundo. Por Portugal falaram os elementos das acampadas de Aveiro, Lisboa e Coimbra, bem como os movimentos Attac Portugal, Uncut, Precários Infléxiveis, M12M e 15M.

Unidos pelo estado actual do sistema político os activistas discutiram as principais linhas orientadoras que conduzem ao fortalecimento de uma democracia que hoje consideram ser falsa, deram conta de algumas das estratégias de mobilização e protestos na Europa, debateram os planos de austeridade da dívida e da auditoria e exploraram novas formas de participação democrática. Este encontro que durou várias horas suscitou ainda a necessidade urgente de criar uma plataforma internacional para trocar informações, e agir no quadro europeu.

Para 15 de Outubro ficou agendada a vontade de levar acabo uma mobilização internacional que levará à rua os milhares de pessoas descontentes com os sistemas político e económico.

 

Assembleia Popular de 16 de Julho

No próximo sábado dia 16 de Julho, às 19h, terá lugar uma nova Assembleia Popular aberta com o tema ‘Formas de acção a adoptar nos próximos meses’.

 

«Isto é só o início!»

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Portugal esteve presente  na 2ª Universidade de Verão CADTM (Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo) de 1 a 3 de Julho na Bélgica,  fazendo-se representar por um elemento do Grupo de Trabalho Rossio Contra a Dívida da AcampadaLisboa e um elemento do M12M.

Este ano, o destaque foi para a situação na Europa, onde os povos da periferia se vêem empurrados para uma situação de espoliação, austeridade e delapidação do bem comum que até hoje parecia ser exclusiva dos países do Terceiro Mundo. Podemos resumir assim os principais temas dos seminários:

  • a dívida soberana e a ilegitimidade de muitas das suas parcelas;
  • a injustiça social resultante da transformação da dívida privada em dívida pública;
  • os métodos e instrumentos para a anulação da dívida;
  • a necessidade de construir uma Europa justa e solidária;
  • os efeitos da crise na situação das mulheres; a questão do feminismo na nossa época.

Estiveram presentes cerca de 300 representantes – activistas, economistas, sociólogos, politólogos, membros das igrejas e dos movimentos sociais – provenientes de todas as partes do mundo, com particular destaque para a Europa, América do Sul, Norte de África. Portugal esteve representado por um membro do nosso grupo de trabalho Rossio Contra a Dívida (o Rui Viana Pereira) e por um membro do M12M.

A situação nos países periféricos da Europa

Constatámos o aflitivo estado de miséria e injustiça a que chegaram todos os países periféricos europeus, uns em fase mais adiantada que outros mas todos sofrendo o mesmo tipo uniforme de medidas, e trouxemos connosco a oferta de acções concretas de ajuda e solidariedade desses povos.

Os testemunhos pessoais, acompanhados de documentos escritos e vídeo, permitiram compreender a que ponto as medidas de austeridade, impostas pelos governos locais e pela Troika, conduziu os povos periféricos a um estado de calamidade.

Já se tornou claro na consciência pública de alguns destes países europeus (com particular destaque para a Grécia, onde a consciência e a mobilização já atingiram um grau elevado) que estamos em presença de um autêntico golpe de estado levado a cabo pela finança privada. Um golpe de estado que impõe medidas selváticas de austeridade, que muda à força, sob ameaça, as constituições e a forma de governo desses países.

O que mais impressiona, o que mais deve contar no balanço da situação destes povos, não é a especulação teórica dos economistas, mas sim as imagens reais de exploração e miséria:

Em Atenas, famosa pela população errante de gatos e cães nas suas ruas, nem um animal à vista – a comunidade imigrante, acossada pela fome, deu-lhes fim. O desaparecimento dos gatos e cães das ruas de Atenas dá-nos a exacta medida da desumanidade das medidas impostas pela Troika.

Na Hungria, a privatização final dos sistemas de assistência e saúde deixou sem abrigo os indigentes e os idosos, que morrem agora de doença, frio e fome – na rua, à vista de toda a gente.

Estas, entre inúmeras outras imagens de horror, repressão brutal e miséria, são sinais do que nos espera ou do que está já em curso em Portugal – o Memorando da Troika assinado no nosso país em nada difere, no essencial, das medidas impostas nos restantes países.

Conclusões do grupo de trabalho do Rossio Contra a Dívida

Num primeiro balanço breve da nossa participação na Universidade de Verão do CADTM, damos conta:

  • da necessidade urgente de informar e denunciar a situação catastrófica comum aos países periféricos da Europa; neste aspecto, os órgãos de comunicação social têm uma particular responsabilidade histórica;
  • da solidariedade e cooperação na acção que os representantes dos outros países ofereceram à resistência portuguesa contra a aplicação das medidas de austeridade e pela anulação da dívida;
  • da retribuição de solidariedade que esses povos nos pedem, para construirmos uma Europa justa e solidária;
  • da evidência histórica de que a actual situação não é inelutável; existem alternativas à crise da dívida; é possível a suspensão e anulação total ou parcial da dívida, como já aconteceu em mais de 160 casos ao longo do último século de história;
  • da existência de instrumentos sociais e legais, já suficientemente testados e experimentados noutros países, para lutarmos contra o reembolso das dívidas injustas;
  • de que não se trata de sermos contra medidas de austeridade em absoluto; pelo contrário, devemos apoiar a aplicação de fortes medidas de austeridade impostas àqueles que enriqueceram ilicitamente e com dolo, à custa da crise financeira que eles próprios criaram;
  • da urgência de pôr em marcha diversos instrumentos de luta contra a dívida ilegítima e suas consequências sociais e ambientais, nomeadamente através de uma auditoria cidadã e do apelo à consciencialização e mobilização popular.

Notas:

Site de documentação do GT Rossio contra a Dívida (em desenvolvimento).
Site do CADTM; página do programa da 2ª Universidade de Verão (existem versões noutras línguas).

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Comunicado ‘Democracia Verdadeira, JÁ’

03.07.2011

Agenda de actividades

Este sábado à tarde teve lugar na Praça do Rossio, em Lisboa, mais uma Assembleia Popular aberta, contando com uma centena de participantes que discutiram o tema ‘Reacções às Medidas de Austeridade’.

Os presentes aprovaram um voto de solidariedade com os trabalhadores dos estaleiros navais de Viana do Castelo, na sua luta contra os despedimentos anunciados. E foi igualmente aprovado o apoio a uma eventual manifestação.

Está agendado para amanhã, dia 5, às 21h30, na Casa do Alentejo, em Lisboa o debate ‘Muro da Vergonha’ com intervenções de Shaad Wadi do Comité Palestina, Sérgio Vitorino do Movimento 12 de Março, António Serzedelo da Opus Gay e Renato Teixeira da revista Rubra. Este debate pretende dar o primeiro passo na procura das convergências necessárias para que se organize, a partir de Portugal, uma participação na caravana contra o muro e o bloqueio, que todos os anos tem levado centenas de activistas, de vários países, a rumarem à Palestina.

A agenda do movimento ‘Democracia Verdadeira, JÁ’ conta ainda com uma reunião internacional de membros de diversos movimentos de protesto europeus, no próximo dia 10 de Julho, domingo, na livraria Ler Devagar, na Lx Factory, em Alcântara. Este encontro resultará do trabalho do Grupo Inter-Nacional, do movimento e destina-se a articular estratégias de mobilização e protesto para os próximos meses. Neste evento, estarão presentes representantes de várias acampadas e movimentos sociais de Portugal [Uncut, M12M, Precários Inflexíveis, 15Maio, Attac bem como Acampadas do Porto, Coimbra, Faro e Aveiro], Espanha, Grécia, Itália, Bélgica, França e Islândia.

O movimento ‘Democracia Verdadeira, JÁ’, através do Grupo de Trabalho Habitação, está a apoiar os moradores do Bairro da Torre, em Camarate, que enfrentam uma situação de despejo. Como consequência da Assembleia Popular realizada no bairro, no passado dia 26, foi escrita uma carta dirigida à Câmara Municipal de Loures e ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana. A missiva apela a que sejam pensadas e discutidas alternativas concretas que assegurem os direitos e a dignidade das pessoas, assim como a responsabilidade do Estado no desenvolvimento de uma política de habitação para todos. Os presentes na Assembleia Popular deste sábado, no Rossio, assinaram o documento que será entregue na Câmara Municipal de Loures.

No próximo sábado dia 9 de Julho, às 19h, terá lugar uma nova Assembleia Popular aberta com o tema ‘Habitação’, e as suas consequências económicas e sociais. Em paralelo vai ser feito um balanço das últimas actividades do movimento e discutidas as formas de acção a adoptar nos próximos meses.

 

«Isto é só o início!»

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Absolvição dos activistas detidos no Rossio

Esta tarde, o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa decidiu

absolver os dois arguidos, detidos na sequência da repressão policial, no

passado dia 4 de Junho, no Rossio. Os activistas estavam acusados pelos

crimes de injúrias e resistência à autoridade além de coacção sobre funcionário

no exercício das suas funções. Todos os factos apresentados pela acusação

foram dados como não provados.

No passado dia 4, o movimento Democracia Verdadeira Já havia agendado

uma Assembleia Popular aberta de reflexão sobre o sistema democrático

quando a abordagem da polícia municipal precipitou a acção da equipa de

intervenção rápida da PSP. A acção policial resultou na destruição de uma

exposição de fotografia e apreendidas tendas, um gerador e equipamento de

som utilizado desde o dia 20 de Maio, na Praça do Rossio.

O material continua apreendido à ordem de um processo contra-ordenacional

que corre termos na polícia municipal.

Estão a ser reunidos todos os elementos a fim de que seja apresentada uma

queixa-crime decorrente da repressão policial que o movimento Democracia

Verdadeira Já repudia veementemente e qualifica-a de injustificada e

desproporcional.

Recepção de boas-vindas ao XIX Governo Constitucional

Amanhã de manhã o movimento Democracia Verdadeira Já dará as boas-
vindas ao XIX Governo constitucional aquando da tomada de posse do novo
Primeiro-Ministro eleito, no Palácio da Ajuda, pelas 12h.

Assembleia Popular aberta, sábado dia 25 de Junho

No próximo sábado dia 25, às 19h, terá lugar uma nova Assembleia Popular
aberta com o tema ‘Precariedade e Desemprego’.

«Isto é só o início!»

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A leitura da sentença só será proferida na próxima 2.ª feira, dia 20, pelas 15h30, mas ontem à tarde o Ministério Público pediu a absolvição de dois dos activistas detidos no passado dia 4 de Junho, na sequência da repressão policial ocorrida no Rossio. Os arguidos presentes no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa estão acusados pelos crimes de injúrias e resistência além de coacção sobre funcionário no exercício das suas funções.

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Comunicado de Imprensa
16.06.2011

«Cabe-nos a nós fazer com que se defenda a constituição»

Está marcado para hoje, às 14h30, no Tribunal de Pequena Instância Criminal, no Campus da Justiça (Parque das Nações), em Lisboa, o julgamento sumário de dois dos detidos no passado dia 4 de Junho, aquando da repressão policial ocorrida no Rossio.

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Hoje, o grupo de cidadãos “Democracia Verdadeira Já” tinha convocado para o dia de reflexão, uma Assembleia Popular no Rossio, bem como a continuidade dos seus grupos de trabalho.

Às 15h30, cerca de 30 pessoas estavam reunidas calmamente na praça.

Dois agentes da Polícia Municipal chegaram. Sem nada que o justificasse, um agente pediu a identificação de um cidadão que perguntou à polícia qual era o motivo para estar a ser identificado. Os presentes aproximaram-se e começaram a filmar e a fotografar a situação.

Poucos minutos depois chegou o corpo de intervenção da PSP que algemou, agrediu indiscriminadamente, e deteve três pessoas. Foi uma operação policial violenta, desproporcional e despropositada.

A maioria dos agentes da PSP não estava identificada, recusou identificar-se, e perante os presentes tiveram ainda várias atitudes de provocação e de intimidação, recorrendo ao insulto e à força física.

Todo o material que se encontrava no Rossio foi apreendido, nomeadamente o material eléctrico, o gerador, e as colunas de som que iam servir para realizar a Assembleia Popular, sob a acusação de que estávamos a fazer “uma ocupação ilegal do espaço público”, o que não corresponde a nenhuma violação da lei. Pelos factos comprovados, suspeitamos que esta operação teve como única intenção impedir a actividade do movimento e que terá sido premeditada.

Ficamos sem saber quem ordenou a intervenção, sendo que entre a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e a Polícia de Segurança Pública, alguém terá que assumir as suas responsabilidades. Para além da intervenção da Polícia Municipal, cuja responsabilidade recai sobre a CML, há ainda a acção da polícia de intervenção.

Dois dos indivíduos foram constituídos arguidos e libertados sob termo de identidade e residência depois de notificados para julgamento sumário a ocorrer nos Juízos de Pequena Instância Criminal, na segunda-feira, dia 6 de Junho. O auto de ocorrência não havia ainda sido lavrado no momento de libertação. As detenções foram efectuadas pela Polícia Municipal, sem flagrante delito, extravasando as competências legais.

Horas depois os três companheiros foram libertados e dois deles serão presentes a tribunal na próxima segunda-feira, 6 de Junho, às 10h00. Foi aprovada por unanimidade a proposta de mobilização geral de solidariedade para com os companheiros que irão a julgamento no Campus da Justiça no Parque das Nações. Está convocada uma conferência de imprensa para o mesmo dia, às 12h, no local.

O Movimento decidiu continuar com as Assembleias Populares, todos os Sábados, bem como levar esta iniciativa aos bairros populares da cidade de Lisboa.

 

Lisboa, dia 4 de Junho 2011

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A luta continua!

A décima segunda assembleia popular reunida ontem, no Rossio, às 19 horas, decidiu:

– Marcar  uma nova assembleia popular, hoje, terça-feira, às 19 horas, no Rossio;

 – Levantar o acampamento que na quinta-feira, 19 de Maio, teve início em frente ao Consulado de Espanha e que durante onze dias se manteve no Rossio;

– Fazer uma vigília na madrugada de segunda para terça-feira no Rossio. Nesta vigília participaram mais de cinquenta pessoas;

– Dar continuidade ao movimento que se tem vindo a construir ao longo destes dias no Rossio, continuando a realizar assembleias populares e a desenvolver o trabalho dos diversos grupos constituídos;

– Promover uma grande assembleia popular no sábado, 4 de Junho, dia de reflexão, apelando a toda a gente para que venha discutir para o Rossio;

Realizar-se-ão também as duas iniciativas já anteriormente marcadas pelo grupo de trabalho ‹‹Revoluções Árabes›› e do grupo de trabalho ‹‹Contra o Pagamento da Dívida››:

–  Hoje, terça-feira, às 18 horas, concentração em frente à Embaixada de Israel contra o muro da Palestina;

–  Amanhã, quarta-feira, 1 de Junho, às 18 horas, acção ‹‹Paguem o que nos devem››, em frente ao Banco de Portugal.

Isto é só o início!

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COMUNICADO DE IMPRENSA . 27.05.2011

Hoje, quando às 15h00 os participantes na manifestação da “Democracia Verdadeira, Já!” se concentrarem frente ao Cinema S. Jorge, na Avenida da Liberdade, para marchar até ao Rossio contra a “ditadura dos mercados”, não vão estar de mãos a abanar: vassouras e esfregonas vão ser empunhadas, e usadas. “Vamos limpar as ruas.” O acto, prático e profundamente simbólico, foi aprovado na concorrida Assembleia Popular de ontem, que decorre todos os dias no Rossio, pelas 19h00, desde que, no passado dia 19 de Maio, a “acampada” de Lisboa ocupou de forma permanente esta Praça de Lisboa.

A relação entre o acto de limpeza que os manifestantes pretendem hoje levar a cabo e aquilo que aconteceu na cidade espanhola de Barcelona é mais do que óbvia: ontem, Mossos d’Esquadra (elementos da polícia catalã) rodearam a Praça Catalunha e começaram a desalojar, “por motivos de higiene” os “indignados” (membros do movimento 15M) que aí estavam concentrados há 12 dias. Da operação violenta resultaram 120 feridos. “Vamos mostrar que não precisamos que venham limpar as nossas ruas”, afirmou-se ontem no Rossio.

Vários foram as referências à brutal repressão e muitas foram as palavras de solidariedade para com “nuestros hermanos”, que ontem se fizeram ouviram durante a Assembleia Popular. Numa manifestação de apoio ao ocorrido, o grupo aprovou mesmo o visionamento dos vídeos da carga policial, que foram vistos em silêncio depois da Assembleia. “Assim se asfixia a democracia”, revoltava-se um dos acampados. (um dos vídeos da repressão:http://www.youtube.com/watch?v=Geg_6Xoy04s)

“Isto é a Democracia ao vivo, não é a democracia morta”, afirmou ontem ao microfone da Assembleia Boaventura Sousa Santos, director do Centro de Documentação do 25 de Abril, numa visita de apoio à acampada do Rossio. “Se as portas de alguma concepção da Democracia mais estreita se vos fecham, estais totalmente legitimados para abrir outras portas, pacíficas, que são estas.” (vídeo da participação: http://www.youtube.com/watch?v=OSLsaXb9U1Y)

Ainda durante os trabalhos, foi aprovada a inclusão no 1º Manifesto do Rossio a seguinte frase: “Não somos contra a política, mas não representamos nenhum partido ou sindicato.” Chumbada foi a proposta de convidar os partidos portugueses para estarem presentes no Rossio.

Foram ainda criados dois novos grupos de debate: um para discutir formas de replicar o movimento noutras cidades portuguesas; e outro com o objectivo de discutir a revogabilidade dos mandatos dos políticos e o fim da imunidade política. Ontem, o tema em discussão viva no grupo de debate era a “Democracia Representativa / Democracia Participativa / Directa.”

Fez-me também um apelo à participação na manifestação de segunda-feira contra o Dia da Defesa Nacional, contra as operações militares no estrangeiro e a favor de uma redução dos custos militares.

Permacultura, Economia, Meio Ambiente, Recolha de Informação sobre países onde actuou o FMI, Soberania Alimentar, Urbanismo e Habitação são os novos grupos que hoje se juntam aos que ontem trabalharam no Rossio até de madrugada:  Manifesto, Acção Directa, Coordenação Interna, Manifestação, Logística, Grupo de Debate e Comunicação.

A cada dia intensificam-se os apelos de apoio logístico: água, leite, azeite, frutas, vegetais, pão, leguminosas, feijão, grão, milho, ervilhas, batatas, alhos, cebolas, cereais, bolachas, geleiras, sacos térmicos, latas de conserva, corda grossa, lonas e plásticos para proteger do sol e da chuva, cavaletes, carregadores solares de baterias, sofás, cadeiras, etc..

Mas, acima de tudo, precisamos de todos aqueles não se sintam representados pelo actual sistema e que anseiem por uma verdadeira democracia.

“Isto é só o princípio!”

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