Portugal esteve presente na 2ª Universidade de Verão CADTM (Comité para a Anulação da Dívida do Terceiro Mundo) de 1 a 3 de Julho na Bélgica, fazendo-se representar por um elemento do Grupo de Trabalho Rossio Contra a Dívida da AcampadaLisboa e um elemento do M12M.
Este ano, o destaque foi para a situação na Europa, onde os povos da periferia se vêem empurrados para uma situação de espoliação, austeridade e delapidação do bem comum que até hoje parecia ser exclusiva dos países do Terceiro Mundo. Podemos resumir assim os principais temas dos seminários:
- a dívida soberana e a ilegitimidade de muitas das suas parcelas;
- a injustiça social resultante da transformação da dívida privada em dívida pública;
- os métodos e instrumentos para a anulação da dívida;
- a necessidade de construir uma Europa justa e solidária;
- os efeitos da crise na situação das mulheres; a questão do feminismo na nossa época.
Estiveram presentes cerca de 300 representantes – activistas, economistas, sociólogos, politólogos, membros das igrejas e dos movimentos sociais – provenientes de todas as partes do mundo, com particular destaque para a Europa, América do Sul, Norte de África. Portugal esteve representado por um membro do nosso grupo de trabalho Rossio Contra a Dívida (o Rui Viana Pereira) e por um membro do M12M.
A situação nos países periféricos da Europa
Constatámos o aflitivo estado de miséria e injustiça a que chegaram todos os países periféricos europeus, uns em fase mais adiantada que outros mas todos sofrendo o mesmo tipo uniforme de medidas, e trouxemos connosco a oferta de acções concretas de ajuda e solidariedade desses povos.
Os testemunhos pessoais, acompanhados de documentos escritos e vídeo, permitiram compreender a que ponto as medidas de austeridade, impostas pelos governos locais e pela Troika, conduziu os povos periféricos a um estado de calamidade.
Já se tornou claro na consciência pública de alguns destes países europeus (com particular destaque para a Grécia, onde a consciência e a mobilização já atingiram um grau elevado) que estamos em presença de um autêntico golpe de estado levado a cabo pela finança privada. Um golpe de estado que impõe medidas selváticas de austeridade, que muda à força, sob ameaça, as constituições e a forma de governo desses países.
O que mais impressiona, o que mais deve contar no balanço da situação destes povos, não é a especulação teórica dos economistas, mas sim as imagens reais de exploração e miséria:
Em Atenas, famosa pela população errante de gatos e cães nas suas ruas, nem um animal à vista – a comunidade imigrante, acossada pela fome, deu-lhes fim. O desaparecimento dos gatos e cães das ruas de Atenas dá-nos a exacta medida da desumanidade das medidas impostas pela Troika.
Na Hungria, a privatização final dos sistemas de assistência e saúde deixou sem abrigo os indigentes e os idosos, que morrem agora de doença, frio e fome – na rua, à vista de toda a gente.
Estas, entre inúmeras outras imagens de horror, repressão brutal e miséria, são sinais do que nos espera ou do que está já em curso em Portugal – o Memorando da Troika assinado no nosso país em nada difere, no essencial, das medidas impostas nos restantes países.
Conclusões do grupo de trabalho do Rossio Contra a Dívida
Num primeiro balanço breve da nossa participação na Universidade de Verão do CADTM, damos conta:
- da necessidade urgente de informar e denunciar a situação catastrófica comum aos países periféricos da Europa; neste aspecto, os órgãos de comunicação social têm uma particular responsabilidade histórica;
- da solidariedade e cooperação na acção que os representantes dos outros países ofereceram à resistência portuguesa contra a aplicação das medidas de austeridade e pela anulação da dívida;
- da retribuição de solidariedade que esses povos nos pedem, para construirmos uma Europa justa e solidária;
- da evidência histórica de que a actual situação não é inelutável; existem alternativas à crise da dívida; é possível a suspensão e anulação total ou parcial da dívida, como já aconteceu em mais de 160 casos ao longo do último século de história;
- da existência de instrumentos sociais e legais, já suficientemente testados e experimentados noutros países, para lutarmos contra o reembolso das dívidas injustas;
- de que não se trata de sermos contra medidas de austeridade em absoluto; pelo contrário, devemos apoiar a aplicação de fortes medidas de austeridade impostas àqueles que enriqueceram ilicitamente e com dolo, à custa da crise financeira que eles próprios criaram;
- da urgência de pôr em marcha diversos instrumentos de luta contra a dívida ilegítima e suas consequências sociais e ambientais, nomeadamente através de uma auditoria cidadã e do apelo à consciencialização e mobilização popular.
Notas:
Site de documentação do GT Rossio contra a Dívida (em desenvolvimento).
Site do CADTM; página do programa da 2ª Universidade de Verão (existem versões noutras línguas).
