O Movimento Democracia Verdadeira Já * Acampada Lisboa apela à participação na Vigília por Angola que se realiza na Praça do Rossio na próxima quarta-feira.
O governo de José Eduardo dos Santos priva repetidamente os cidadãos angolanos dos direitos democráticos mais elementares como a Liberdade de Expressão e de Manifestação.
A cada acção considerada contrária aos interesses do governo central as autoridades respondem com cargas violentas sobre os manifestantes seguidas de detenções.
Desde dia 3 de Setembro que 18 pessoas, a maioria estudantes, estão a cumprir penas de prisão por terem cometido o crime de … se manifestarem!
O objectivo deste protesto é ‘prestar solidariedade aos jovens que têm estado a manifestar-se em Luanda e exigir a libertação dos que se encontram detidos (…), contra a violência que as autoridades angolanas têm estado a exercer sobre os jovens que se têm manifestado, cujo único objectivo é pedir liberdade de manifestação, ter esse direito fundamental’ – Jorge Silva, vice-presidente da Associação Solidariedade Imigrante.
Exigimos a libertação imediata dos detidos políticos.
Contra a repressão!
Por uma verdadeira democracia em Angola!
A visita do Papa a Espanha, no âmbito das Jornadas Mundiais da Juventude, foi fortemente contestada antes e durante o decurso da visita pela despesa que ela implicou. A polícia carregou violentamente sobre os manifestantes laicos.
Inserindo-nos numa iniciativa internacional, o Grupo de Trabalho Inter(nacional) escreveu a seguinte carta para ser enviada à Embaixada de Espanha. Faz copy/paste e envia-a para Emb.Lisboa@maec.es
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Exmo. Sr. Embaixador
A visita do Papa Bento XVI a Espanha, nos dias 18 a 21 de Agosto, no âmbito
das Jornadas Mundiais da Juventude custou à população espanhola um montante
estimado entre 50 a 60 milhões de euros (sem incluir os serviços de
segurança e de limpeza). Este dinheiro é pago com o aumento dos impostos e
as isenções fiscais atribuídas às empresas que prestaram doações, entre elas
a Coca-Cola, a Telefónica e o Banco Santander. Isto porque o Governo
Espanhol declarou que este acontecimento é de “interesse público
excepcional”.
Tal como está declarado na constituição de 1978, Espanha é um estado laico.
Assim sendo, não existe qualquer razão para que a população tenha de custear
a visita do Papa. O seu financiamento deve ser da responsabilidade exclusiva
dos interessados: os fiéis da Igreja Católica, os seus cargos religiosos, e
o próprio Vaticano, que é um dos estados mais ricos do mundo.
Em Espanha, nenhuma consulta prévia foi feita aos cidadãos para saber se
estavam de acordo com a despesa que esta visita comporta. Tendo em conta a
magnitude da despesa efectuada na anterior visita do Papa a Espanha (em
2010) e a situação económica actual do país, a ausência de uma consulta
popular sobre esta despesa e o seu interesse para a população é grave. Para
além do mais, não nos parece ético que se invista tanto dinheiro numa
organização tão poderosa e rica como a Igreja Católica enquanto, por
exemplo, na Somália duas mil pessoas morrem de fome todos os dias. Ao
financiar a visita do Papa, o Governo Espanhol privilegiou claramente
interesses políticos e religiosos sem prestar a devida atenção a situações
mais urgentes como as que vivem os seus próprios cidadãos e os de outros
países.
Esta situação representa uma má gestão grosseira das finanças públicas que
devem ser geridas com transparência, responsabilidade e responsabilização
dos seus gestores faltosos. Os cidadãos devem ser uma voz activa nesta
gestão. É condenável também a actuação policial. A forma como os
manifestantes foram violentamente reprimidos constitui um atropelo dos
direitos civis e humanos que uma verdadeira democracia deveria assegurar.
Que o Sol continue a brilhar para todos e em todo o lado
Enquanto Portugal dorme à sombra da crise, em Espanha há quem esteja acordado mesmo sem os mais graves sinais dela.
Nos últimos dias, em Madrid, o encerramento compulsivo do ponto de informação estabelecido pelo movimento 15M, na Puerta del Sol em Madrid, levou ao despoletar de reacções institucionais e manifestações que puseram a nú a ausência de uma Democracia Verdadeira no Estado Espanhol.
O início
O ponto de informação, que tinha sido instalado a 13 de Junho na sequência do levantamento da acampada, foi brutalmente removido e destruído por mais de 300 polícias e funcionários de limpeza na madrugada de 2 de Agosto (terça-feira). Como reacção o movimento 15M convocou pela internet e redes sociais uma jornada de protesto para aquela praça nesse mesmo final de tarde. Milhares de pessoas acorreram à rua em solidariedade com o movimento 15M.
A reacção institucional e policial
Perante isto, a reacção das autoridades foi inusitada, ilegítima, ilícita e desproporcionada. A praça foi esvaziada de público, o seu comércio e restaurantes encerrados. Mais de 50 viaturas da polícia de intervenção foram colocadas na praça e nos seus acessos. Barreiras e controlos policiais foram instalados em todos os acessos à praça, nos quais todas as pessoas eram identificadas. A permissão de deixar passar era tomada arbitrariamente. A estação intermodal de metro e comboios do Sol, uma das principais de Madrid e essencial ao funcionamento da cidade, foi encerrada por ordem da polícia durante vários dias. Enormes prejuízos foram provocados ao comércio local, que superaram largamente os eventualmente causados pela acampada que tinha decorrido naquele local. Helicópteros policiais foram colocados no ar para controlar os protestos. Tudo isto com o intuito de impedir tanto manifestantes como a população solidarizada com o 15M de acorrer à praça. Ainda assim, estes acorreram, ocupando todos os dias as ruas limítrofes, realizando gigantescas assembleias populares noutras praças (mais de 5000 pessoas reuniram às 00:30 de quarta- feira na Plaza Mayor) e colocando uma intensa pressão pacífica e mediática sobre as instituições e corpos policiais. Realizaram-se, todos os dias, várias manifestações, muitas delas espontâneas. E, na noite de quinta-feira, a polícia carregou brutalmente sobre os manifestantes numa área que estava menos vigiada (junto ao Ministério do Interior), provocando 20 feridos e detendo várias pessoas, inclusive um jornalista.
O desfecho
Apesar da violência as manifestações, protestos e assembleias prosseguiram pela noite e dia seguinte. Uma conferência de imprensa do movimento 15M foi efectuada na sexta-feira. E finalmente, ao final desse mesmo dia, a polícia cedeu na sua vigilância e permitiu que mais de 15000 pessoas acorressem à praça e ali realizassem um protesto pacífico e uma nova assembleia popular. O Sol voltou a brilhar.
Todas estas acções põem a nú a falsidade da democracia que se vive em Espanha, demonstrando de forma clara e evidente que esta não hesita em reprimir e restringir os direitos e liberdades dos seus cidadãos sempre que estes se procuram auto-organizar e utilizar o espaço público para discutir ideias e soluções para a alterar, inovar e Democratizar. Estas acções do Estado Espanhol são merecedoras de profunda reflexão por parte de toda a população, não apenas espanhola, mas portuguesa e internacional. De facto, na sua essência, não são diferentes do que se passou na carga policial de 4 de Junho, no Rossio, em Lisboa
O movimento Democracia Verdadeira Já! reprova a violência policial exercida sobre os protestos pacíficos do movimento 15M e saúda, com alegria, a reconquista da praça e o retorno à normalidade da realização de assembleias e convocatórias de iniciativa popular naquele espaço público.
Força companheiros, estamos convosco, seguimos os desenvolvimentos da vossa luta, inspiramo-nos nela, e estamos certos de que também em Portugal acordará, a breve trecho, a cidadania activa e participativa que construirá uma Democracia Verdadeira Já!.
Assembleia Puerta del Sol, 5 de Agosto (@M_CiMaDeViLLa)
Esta tarde, o Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa decidiu
absolver os dois arguidos, detidos na sequência da repressão policial, no
passado dia 4 de Junho, no Rossio. Os activistas estavam acusados pelos
crimes de injúrias e resistência à autoridade além de coacção sobre funcionário
no exercício das suas funções. Todos os factos apresentados pela acusação
foram dados como não provados.
No passado dia 4, o movimento Democracia Verdadeira Já havia agendado
uma Assembleia Popular aberta de reflexão sobre o sistema democrático
quando a abordagem da polícia municipal precipitou a acção da equipa de
intervenção rápida da PSP. A acção policial resultou na destruição de uma
exposição de fotografia e apreendidas tendas, um gerador e equipamento de
som utilizado desde o dia 20 de Maio, na Praça do Rossio.
O material continua apreendido à ordem de um processo contra-ordenacional
que corre termos na polícia municipal.
Estão a ser reunidos todos os elementos a fim de que seja apresentada uma
queixa-crime decorrente da repressão policial que o movimento Democracia
Verdadeira Já repudia veementemente e qualifica-a de injustificada e
desproporcional.
Recepção de boas-vindas ao XIX Governo Constitucional
Amanhã de manhã o movimento Democracia Verdadeira Já dará as boas-
vindas ao XIX Governo constitucional aquando da tomada de posse do novo
Primeiro-Ministro eleito, no Palácio da Ajuda, pelas 12h.
Assembleia Popular aberta, sábado dia 25 de Junho
No próximo sábado dia 25, às 19h, terá lugar uma nova Assembleia Popular
aberta com o tema ‘Precariedade e Desemprego’.
O tribunal de Pequena Instância Criminal absolveu hoje os dois activistas do movimento “Democracia Verdadeira Já”, detidos no Rossio, considerando que os factos apurados não permitiram sustentar os ilícitos de que vinham acusados.
A leitura da sentença só será proferida na próxima 2.ª feira, dia 20, pelas 15h30, mas ontem à tarde o Ministério Público pediu a absolvição de dois dos activistas detidos no passado dia 4 de Junho, na sequência da repressão policial ocorrida no Rossio. Os arguidos presentes no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa estão acusados pelos crimes de injúrias e resistência além de coacção sobre funcionário no exercício das suas funções.
Esta quinta-feira, 16 de Junho, às 14h30, dois dos três detidos na repressão sobre a Assembleia Popular do Rossio vão a julgamento. Os 2 companheiros acusados não estão sozinhos. Qualquer um de nós podia estar no seu lugar, e vamos estar mesmo! Somos todos vítimas da despropositada intervenção policial no dia 4 de Junho na Praça do Rossio!
Não aceitamos que nos roubem a liberdade!
Indignados e consternados, reuniremos novamente no Campus da Justiça dando um sinal claro de cumprimento da lei e do exercício da democracia. Os abusos de dia 4 de Junho são demasiado graves para ficarem impunes.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa deverá pronunciar-se sobre acção das autoridades.
O presidente da Câmara Municipal de Lisboa pediu à Polícia Municipal que elaborasse um relatório da intervenção das autoridades na acampada do Rossio, que há duas semanas era palco de uma concentração de vários jovens integrantes do Movimento Democracia Verdadeira Já. António Costa já recebeu o documento e deverá pronunciar-se em breve. Ontem, na reunião ordinária da autarquia, o CDS-PP abordou o assunto, que foi considerado um incidente “evitável”.
Acampada Lisboa 