Demolições no Bairro da Torre – Camarate

Apelamos a todas as pessoas que se juntem à luta pelo direito à habitação levada a cabo pelos moradores do Bairro da Torre em Camarate. Assim publicamos o seguinte apelo:

A Câmara de Loures está a preparar-se para mandar para a rua umas dezenas de famílias na próxima terça-feira no Bairro da Torre em Camarate.

O bairro era para ter sido destruído em Abril passado sem haver qualquer garantia ou resposta para as 84 famílias que aí viviam e que, na sua maioria, não tem acesso a outra forma de habitação (os rendimentos ali andam entre os 0 euros e os 150 euros por pessoa). Estamos a falar de muitas pessoas idosas (há gente a viver sozinha com 60, 70 e 80 anos…), há também neste bairro muitas pessoas doentes (hemodiálise, uma cega e sozinha também e muitos outros problemas de saúde que ajudaram a aprofundar A extrema pobreza em que vivem.  Há também muitas mulheres, mães sozinhas e há um número considerável de crianças.

O desenvolvimento de uma luta por parte dos moradores e a recolha de assinaturas de algumas organizações e pessoas impediu que o bairro fosse abaixo desde Abril até agora, e conseguiu-se negociar e obter um compromisso por parte da Câmara de estudar alternativas através do Prohabita (um programa di Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana), assim como outras soluções para os mais vulneráveis. Sabemos que o IHRU respondeu positivamente a este desafio, mas também sabemos que a Câmara não fez nada para ajudar os moradores a encontrar através deste mecanismo uma alternativa. O acompanhamento da câmara junto dos moradores foi zero e não quis sequer procurar alternativas para os mais vulneráveis, doentes, etc. Agora sabemos que prepara o processo de demolição para terça-feira.

O envio para a rua de alguns destes moradores pode significar a morte (e isto não é nenhum dramatismo).

Os tempos que correm são difíceis e temos muitas lutas a travar… acredito que elas serão eficazes se conseguirmos juntar solidariedades.

Amanhã, sexta-feira haverá uma reunião no bairro às 18h30 e prevê-se que as próximas segunda e terça feira sejam dias de luta em Loures.

Estão todos e todas convidadas a participar!

e-mail: habitacao.acampada.rossio@gmail.com | direito.a.habitacao@gmail.com

+ info: http://moramosca.wordpress.com/

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Oitenta

Pelo Direito à Habitação: Solidariedade com os moradores do Bairro da Torre 80 famílias estão em risco de serem atiradas para a rua através de um despejo massivo e violento efectuado pela Câmara Municipal de Loures. As pessoas em causa não têm condições no acesso à habitação no mercado livre; há muitas crianças, idosos, pessoas com problemas graves de saúde e deficiência. Vamos deixar??

Solidariedade com os moradores do Bairro da Torre, recolha de assinaturas de um abaixo-assinado para resolução digna e entrega pública no dia 13 de Julho, na Câmara de Loures.

Imprime, assina e mobiliza!

• assinaturas_bairro_da_torre.pdf 

Iniciativa do Grupo de Trabalho de Habitação: habitacao.acampada.rossio@gmail.com

Artigo relacionado:
https://acampadalisboa.wordpress.com/2011/07/05/direito-habitacao-bairro-da-torre/

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PELO DIREITO À HABITAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA TORRE

Pelo Direito à Habitação: Solidariedade com os moradores do Bairro da Torre
80 famílias estão em risco de serem atiradas para a rua através de um despejo massivo e violento efectuado pela Câmara Municipal de Loures. As pessoas em causa não têm condições no acesso à habitação no mercado livre; há muitas crianças, idosos, pessoas com problemas graves de saúde e deficiência. Vamos deixar??

Solidariedade com os moradores do Bairro da Torre, recolha de assinaturas de um abaixo-assinado para resolução digna e entrega pública no dia 13 de Julho, na Câmara de Loures. Imprime, assina e mobiliza!

 

Iniciativa do Grupo de Trabalho de Habitação: habitacao.acampada.rossio@gmail.com

 

 

PELO DIREITO À HABITAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DA TORRE

Os moradores do Bairro da Torre, em Camarate e as organizações abaixo assinadas interpelam a Câmara Municipal de Loures (CML) e o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para o seguinte:

1 – Os moradores do Bairro da Torre, que aí residem há vários anos, apesar de não estarem inscritos no PER (Programa Especial de Realojamento, 1993) e, consequentemente não terem direito ao realojamento através deste programa, mantém o seu direito, inalienável, à habitação previsto nas cartas de direitos humanos e no art.º 65 da Constituição da República Portuguesa;

2 – Muitos dos moradores do Bairro da Torre têm rendimentos muito baixos ou não têm qualquer rendimento. Existem também muitas crianças, famílias monoparentais, pessoas com problemas graves de saúde ou deficiência, e pessoas com mais de 65 anos de idade. Perante essa realidade, o acesso à habitação e a sua manutenção no mercado livre de arrendamento é impossível;

3 – A CML, reconhecendo as dificuldades no acesso à habitação, acedeu recorrer ao programa Prohabita (do IHRU, substitui PER), na vertente de apoio a alojamento de emergência por um período até 2 anos; Acontece que os moradores na sua tentativa de aceder a este se têm deparado com vários problemas: inexistência dos documentos a apresentar por parte dos senhorios, para juntar à candidatura; as casas a arrendar têm preços muito elevados (sempre mais de 400 euros) e torna-se impossível aos moradores entrarem na casa, pagar o mês devido e o de caução, e manterem-se na casa à espera da aprovação da candidatura durante alguns meses. Ao fim de dois anos de apoio temporário, uma parte muito considerável dos moradores não terá meios para se manter na casa e não terá qualquer outra alternativa. Também algumas famílias, por serem da comunidade cigana ou africana, têm sentido a discriminação por parte de senhorios que, por racismo, se recusam a alugar as suas casas;

4 – Os problemas enunciados poderão ser ultrapassados através da candidatura da CML a outras modalidades do mesmo programa Prohabita. Entre várias, existe a possibilidade, mais adequada à realidade específica destas famílias, de a Câmara se candidatar ao art.º 12 do D.L. 54/2007 de 12 de Março, em que a Câmara poderá alugar casas (se devolutas, maior será o apoio) e sub-alugar às famílias, que pagarão de acordo com as suas possibilidades, por um período de 12 anos. Esta modalidade é mais adequada às situações de vulnerabilidade, mais consistente e, simultaneamente, combate a realidade transtornante das casas vazias no mercado de habitação.

Entendemos que a CML e o Estado Central têm responsabilidades inerentes e não poderão arranjar nenhuma alternativa que não defenda, de forma intransigente e consistente, a dignidade humana. Apresentamos também alternativas concretas que asseguram os direitos e a dignidade das pessoas, assim como as responsabilidades do Estado no desenvolvimento de uma política de habitação para todos.

Aguardamos uma resposta e desejamos os nossos melhores cumprimentos.

Os cidadãos e cidadãs abaixo assinados, os moradores e moradores do Bairro da Torre e as organizações solidárias.

26 de Junho de 2011

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